Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/04/2017 publicada no DETC nº 1584, em 03/05/2017, sobre o processo 45745/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados CÉLIA CABRERA DE PAULA, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, JOSE EDMIR MIRO GASPAR FALKEMBACK e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 016/2011. (Número SIT: 6104)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1720/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÉLIA CABRERA DE PAULA, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), JOSE EDMIR MIRO GASPAR FALKEMBACK e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 016/2011. (Número SIT: 6104))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/05/2017
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Julgamento pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra