Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2020 publicada no DETC nº 2235, em 06/02/2020, sobre o processo 614787/18, de RELATÓRIO DE MONITORAMENTO do INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA DE CURITIBA tendo como interessados ARAI DE LARA BELLO FILHO, INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA DE CURITIBA, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 172/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ARAI DE LARA BELLO FILHO, INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA DE CURITIBA, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.
Advogados: RICARDO DE FREITAS VASCO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/03/2020
Ementa
EMENTA: Relatório de Monitoramento. Gestão de resíduos recicláveis. Término do Convênio formalizado entre o Município de Curitiba e o IPCC. Atendimento à determinação desta Corte. Exaurimento do objeto. Pelo encerramento.
Decisão na Íntegra