Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/06/2023 publicada no DETC nº 3013, em 04/07/2023, sobre o processo 562455/12, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados ALCIDES RAMOS JUNIOR, ANA MARIA SCHMIDT, ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1719/2023-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALCIDES RAMOS JUNIOR, ANA MARIA SCHMIDT, ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA e outros.
Advogados: FABRYCIA PATTA KESSLER , FABRYCIA PATTA KESSLER , EMMA ROBERTA PALU BUENO , EMMA ROBERTA PALU BUENO , FABIANA BATILIERI COSTA , GUILHERME DE SALLES GONCALVES , GUILHERME DE SALLES GONCALVES , HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI , KAMILLE ZILIOTTO FERREIRA , KAMILLE ZILIOTTO FERREIRA , MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA , MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA , TAILAINE CRISTINA COSTA , TAILAINE CRISTINA COSTA
Data da Sessão: 26/06/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/11/2023
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Apucarana. Plano Anual de Fiscalização de 2012. Procedência parcial. Irregularidade dos Achados nº 01, 03, 04, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, além da regularidade, com ressalva, dos Achados nº 02, 05, 06, 07. Aplicação de multas e restituição de valores.
Decisão na Íntegra