Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 1719/2017 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/04/2017 publicada no DETC nº 1584, em 03/05/2017, sobre o processo 519965/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE JATAIZINHO tendo como interessados ELIO BATISTA DA SILVA, JOAO RICARDO DE MELLO, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1719/2017-Primeira Câmara
Processo: 519965/16
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ELIO BATISTA DA SILVA, JOAO RICARDO DE MELLO, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros.
Data de Publicação: 03/05/2017
Data da Sessão: 25/04/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1584/2017
Data de Trânsito em Julgado: 26/05/2017

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Acúmulo indevido de cargos. Situação regularizada. Pela improcedência da tomada.

Decisão na Íntegra