Acórdão 1716/2019 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2019 publicada no DETC nº 2087, em 27/06/2019, sobre o processo 120921/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados ADEMIR GOMES DE SOUZA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE LEÓPOLIS, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 6258)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1716/2019-Primeira Câmara
Processo: 120921/13
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADEMIR GOMES DE SOUZA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE LEÓPOLIS, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 6258))
Data de Publicação: 27/06/2019
Data da Sessão: 24/06/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2087/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade das contas. Aposição de ressalva (e determinação para implementação de melhorias) em relação à ausência de pesquisa de preços para algumas despesas, bem como à comprovação de alguns gastos por meio de recibos simples. Expedição de recomendação em relação a faltas de caráter eminentemente formal.

Decisão na Íntegra