Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2019 publicada no DETC nº 2087, em 27/06/2019, sobre o processo 108772/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como interessados DÉCIO SLONGO, MAURO ALBERTO SLONGO e MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1715/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: DÉCIO SLONGO, MAURO ALBERTO SLONGO e MUNICÍPIO DE LUIZIANA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/07/2019
Ementa
EMENTA: Tomada de contas extraordinária. Aquisição de pneus e uso da frota pelo Município de Luiziana. Exercícios 2014/2016. Falhas de controle de frota e no recebimento de bens. Procedência parcial. Regularidade com ressalva das contas, com aplicação de multa ao gestor e emissão de determinação.
Decisão na Íntegra