Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3243, em 04/07/2024, sobre o processo 791009/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE TERRA ROXA, CELSO FERNANDES DA COSTA, DONALDO WAGNER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1713/2024-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE TERRA ROXA, CELSO FERNANDES DA COSTA, DONALDO WAGNER e outros.
Advogados: LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES , JOSE CLAUDIO OLEGARIO
Data da Sessão: 24/06/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/07/2024
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária regular com ressalvas. Regular com ressalvas a prestação das contas do convênio relativas a 2012 e regular a prestação das contas do convênio relativas a 2014. Recomendação.
Decisão na Íntegra