Acórdão 1710/2012

Decisão proferida em 28/06/2012 publicada no AOTC nº 438, em 06/07/2012, sobre o processo 134790/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da FUNDO PARANÁ tendo como interessados LYGIA LUMINA PUPATTO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1710/2012-Tribunal Pleno
Processo: 134790/10
Colegiado: Tribunal Pleno
Entidade: FUNDO PARANÁ
Interessados: FUNDO PARANÁ e LYGIA LUMINA PUPATTO
Data de Publicação: 06/07/2012
Data da Sessão: 28/06/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 438/2012

Ementa

Prestação de Contas Estadual. Apresentação tempestiva da documentação pertinente. Análise formal, técnico-contábil e de gestão. Regularidade. Aprovação. Inteligência do art. 16, I, da LC nº 113/05.

Decisão na Íntegra