Acórdão 1708/2012

Decisão proferida em 28/06/2012 publicada no AOTC nº 438, em 06/07/2012, sobre o processo 98511/12, de RECURSO DE REVISÃO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados NADINA APARECIDA MORENO tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1708/2012-Tribunal Pleno
Processo: 98511/12
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: NADINA APARECIDA MORENO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Data de Publicação: 06/07/2012
Data da Sessão: 28/06/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 438/2012

Ementa

Recurso de Revisão contra decisão desta Corte que opôs sanção pecuniária em razão do atraso na prestação de contas. Excepcionalidade já reconhecida por outras decisões colegiadas desta Corte; Conhecimento e procedência do recurso, conforme apreciação do MPjTC.

Decisão na Íntegra