Decisão proferida em 28/06/2012 publicada no AOTC nº 438, em 06/07/2012, sobre o processo 151257/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL tendo como interessados JOSÉ BENEDITO PIRES TRINDADEe RICARDO CANSIAN NETTO tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1707/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: GERALDO IVO MANFRIM, JOÃO BENJAMIM DOS SANTOS, JOSÉ BENEDITO PIRES TRINDADE e outros.
Data de Publicação: 06/07/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 438/2012
Data de Trânsito em Julgado: 25/07/2012
Decisão na Íntegra