Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2019 publicada no DETC nº 2086, em 26/06/2019, sobre o processo 340842/19, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e VALERIA BORBA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1703/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e VALERIA BORBA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/07/2019
Ementa
Processo de membro do Tribunal. Requerimento. Conversão de férias em pecúnia. Cumprimento dos requisitos da Resolução n.º 49/14. Deferimento.
Decisão na Íntegra