Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2023 publicada no DETC nº 3010, em 29/06/2023, sobre o processo 369329/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ABELINO PEREIRA DE SOUZA, ALEX ARTUR PURKOTE, ALLAX FABIANO PEREIRA SIQUEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1702/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ABELINO PEREIRA DE SOUZA, ALEX ARTUR PURKOTE, ALLAX FABIANO PEREIRA SIQUEIRA e outros.
Advogados: ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR , ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR , ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA , ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA , BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO , BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO , BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI , BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI , CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO , CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO , CLAUDIO SOCCOLOSKI , CLAUDIO SOCCOLOSKI , ENILSON LUIZ WILLE , ENILSON LUIZ WILLE , EVERSON LUIZ DA SILVA , EVERSON LUIZ DA SILVA , GISELE JAQUES BASTOS , GISELE JAQUES BASTOS , GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI , GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI , IVERSON DE TOLEDO M TEIXEIRA , IVERSON DE TOLEDO M TEIXEIRA , KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA , KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA , LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN , LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN , MARCELA ROZA LEONARDO ZEN , MARCELA ROZA LEONARDO ZEN , MARCUS VINICIUS SPOSITO , MARCUS VINICIUS SPOSITO , NELSON CASTANHO MAFALDA , NELSON CASTANHO MAFALDA , RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS , RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS , RODOLFO MENDES SOCCIO , RODOLFO MENDES SOCCIO , SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS , SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS , THAIS BAZZANEZE , THAIS BAZZANEZE , VIVIAN MACHADO GARCIA , VIVIAN MACHADO GARCIA
Data da Sessão: 19/06/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/07/2023
Decisão na Íntegra