Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2019 publicada no DETC nº 2091, em 03/07/2019, sobre o processo 766250/18, de RECURSO DE AGRAVO da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE e ELOI KUHN tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1702/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE e ELOI KUHN
Advogados: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI , ECLAIR TAVARES TESSEROLI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/07/2019
Ementa
Recurso de Agravo. Ausência de novos elementos de prova. Manutenção do Despacho n.º 1550/18. Não provimento.
Decisão na Íntegra