Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 278189/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS tendo como interessados CLEIDE DO CARMO NEPOMUCENO GASPAR e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 17/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLEIDE DO CARMO NEPOMUCENO GASPAR e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/03/2018
Ementa
Prestação de contas anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Matinhos. Exercício financeiro de 2013. Instrução da Coordenadoria de Fiscalização Municipal pela regularidade com ressalva. Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade com ressalva. Regularidade com ressalva das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra