Acórdão 1699/2012

Decisão proferida em 28/06/2012 publicada no AOTC nº 438, em 06/07/2012, sobre o processo 470049/10, de PEDIDO DE RESCISÃO da MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL tendo como interessados MARCO ANTÔNIO BOGÁS DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1699/2012-Tribunal Pleno
Processo: 470049/10
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MARCO ANTÔNIO BOGÁS DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Data de Publicação: 06/07/2012
Data da Sessão: 28/06/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 438/2012

Ementa

Pedido de Rescisão em Admissão de Pessoal ? edital 01/2007 do Município de Cafezal do Sul ? Parecer da DIJUR - pelo provimento ? MPjTC ? Pelo provimento. Pela Procedência do Pedido Rescisório e Deferimento de Liminar.

Decisão na Íntegra