Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/06/2018 publicada no DETC nº 1857, em 04/07/2018, sobre o processo 398782/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PORTO RICO tendo como interessados EVARISTO GHIZONI VOLPATO e MUNICÍPIO DE PORTO RICO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1684/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EVARISTO GHIZONI VOLPATO e MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/07/2018
Decisão na Íntegra