Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2019 publicada no DETC nº 2086, em 26/06/2019, sobre o processo 722121/18, de CONVÊNIO E CONGÊNERES da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1679/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/07/2019
Ementa
Convênio e Congêneres. Termo de Cooperação Técnica e Científica. Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Pela formalização do ajuste.
Decisão na Íntegra