Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 227820/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA e JOÃO VALCELIR FERREIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1679/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA e JOÃO VALCELIR FERREIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/05/2016
Ementa
Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Curiúva. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra