Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/06/2024 publicada no DETC nº 3237, em 26/06/2024, sobre o processo 380245/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, ELVIS CANDIDO LIMA, IVAN REIS DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1677/2024-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, ELVIS CANDIDO LIMA, IVAN REIS DA SILVA e outros.
Advogados: GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL , VITOR JOSE BORGHI
Data da Sessão: 17/06/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/08/2024
Ementa
Representação da Lei de Licitações. Município de Terra Roxa. Concorrência Presencial n.º 1/2024. Concessão de medida cautelar. Pela homologação.
Decisão na Íntegra