Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/06/2018 publicada no DETC nº 1860, em 09/07/2018, sobre o processo 61515/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ tendo como interessados AMARILDO APARECIDO CORREA, ANTONIO MENEGILDO MANOEL, CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1674/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AMARILDO APARECIDO CORREA, ANTONIO MENEGILDO MANOEL, CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ e outros.
Advogados: CLEYTON CLYVER CRUZ , CLEYTON CLYVER CRUZ , CLEYTON CLYVER CRUZ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/08/2018
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária ? Câmara Municipal de Assaí ? CGM pela procedência, MPC pela procedência parcial. Julgamento pela procedência parcial, sem devolução de valores - recomendação.
Decisão na Íntegra