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Acórdão 167/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1763, em 08/02/2018, sobre o processo 408934/16, de RECURSO DE REVISÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 167/2018-Tribunal Pleno
Processo: 408934/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros.
Advogados: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE , GABRIEL MORETTINI E CASTELLA , GUILHERME DE SALLES GONCALVES
Data de Publicação: 08/02/2018
Data da Sessão: 01/02/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1763/2018

Ementa

Recurso de revisão. Prestação de contas de transferência. Ausência de adequada prestação de contas. Inexistência de negativa de vigência de lei, de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas ou dissídio jurisprudencial. Não provimento.

Decisão na Íntegra