Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1763, em 08/02/2018, sobre o processo 408934/16, de RECURSO DE REVISÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 167/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros.
Advogados: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE , GABRIEL MORETTINI E CASTELLA , GUILHERME DE SALLES GONCALVES
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de revisão. Prestação de contas de transferência. Ausência de adequada prestação de contas. Inexistência de negativa de vigência de lei, de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas ou dissídio jurisprudencial. Não provimento.
Decisão na Íntegra