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Acórdão 1667/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2023 publicada no DETC nº 3009, em 28/06/2023, sobre o processo 325399/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e HELOIZE FLAVIANNE MELO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1667/2023-Tribunal Pleno
Processo: 325399/23
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e HELOIZE FLAVIANNE MELO DOS SANTOS
Data de Publicação: 28/06/2023
Data da Sessão: 19/06/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3009/2023
Data de Trânsito em Julgado: 21/07/2023

Ementa

Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Irresignações voltadas à rediscussão do mérito. Pelo não provimento.

Decisão na Íntegra