Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/06/2019 publicada no DETC nº 2088, em 28/06/2019, sobre o processo 916650/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE BARRACÃO tendo como interessados MARCO AURELIO ZANDONA, MARLI MIRIAN SCHULER DA ROCHA e MUNICÍPIO DE BARRACÃO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1667/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARCO AURELIO ZANDONA, MARLI MIRIAN SCHULER DA ROCHA e MUNICÍPIO DE BARRACÃO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/07/2019
Ementa
EMENTA: Aposentadoria. Professor. Legalidade e registro. Afasta multa por atraso. Expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra