Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/06/2018 publicada no DETC nº 1855, em 29/06/2018, sobre o processo 871576/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO AGROECOLÓGICO tendo como interessados INSTITUTO AGROECOLÓGICO e ROBSON VILALBA REIS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1664/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: INSTITUTO AGROECOLÓGICO e ROBSON VILALBA REIS
Advogados: BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/07/2018
Ementa
EMENTA: Pedido de rescisão. Recolhimento dos valores devidos. Apresentação de extratos bancários. Relatório técnico final supre a ausência do termo de cumprimento de objetivos. Procedência.
Decisão na Íntegra