Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/04/2015 publicada no DETC nº 1105, em 23/04/2015, sobre o processo 1143606/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IVATÉ tendo como interessados MUNICÍPIO DE IVATÉ e SIDINEI DELAI tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1664/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE IVATÉ e SIDINEI DELAI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/05/2015
Ementa
EMENTA: Certidão Liberatória. Documento obtido online. Arquivamento.
Decisão na Íntegra