Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/04/2017 publicada no DETC nº 1582, em 28/04/2017, sobre o processo 335200/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ tendo como interessados CYRO FERNANDES CORREA JUNIOR, LUIZ CARLOS GIL, MARIA DAS GRACAS CORDEIRO CUSTODIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0832/2012. (Número SIT: 8987)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1663/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CYRO FERNANDES CORREA JUNIOR, LUIZ CARLOS GIL, MARIA DAS GRACAS CORDEIRO CUSTODIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0832/2012. (Número SIT: 8987))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/05/2017
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra