Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 771086/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados DECIO SPERANDIO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 32216317/2009. (Número SIT: 2710)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1660/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DECIO SPERANDIO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 32216317/2009. (Número SIT: 2710))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/05/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com Recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra