Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 879381/18, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU e VANDIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 166/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU e VANDIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/03/2020
Ementa
EMENTA: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo não provimento. Manutenção do Acórdão nº 3593/18 ? Primeira Câmara.
Decisão na Íntegra