Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 166/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1763, em 08/02/2018, sobre o processo 196388/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ADEVILSON OLIVEIRA GONÇALVES, AIRES SILVA, CELSO SAMIS DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 166/2018-Tribunal Pleno
Processo: 196388/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADEVILSON OLIVEIRA GONÇALVES, AIRES SILVA, CELSO SAMIS DA SILVA e outros.
Advogados: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA , JAQUELINE MARQUES DE SOUZA , ADEMIR LOPES DOS SANTOS , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES , JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES , JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES , LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES , LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES , LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES , MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA , PEDRO LEOPOLDO FERREIRA GASPARINI , PEDRO LEOPOLDO FERREIRA GASPARINI , PEDRO LEOPOLDO FERREIRA GASPARINI
Data de Publicação: 08/02/2018
Data da Sessão: 01/02/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1763/2018
Data de Trânsito em Julgado: 08/03/2018

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade do objeto. Restituição de recursos. Recurso de Revista. Alegação incidental de nulidade. Advogado constituído. Ausência de intimação. Prejuízo à possibilidade de influir no julgamento. Nulidade. Retorno do feito à fase cognitiva.

Decisão na Íntegra