Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 664948/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APPF CMEI NELSON BUFFARA, CARLOS ALBERTO RICHA, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 18469/2009. (Número SIT: 3868)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1659/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APPF CMEI NELSON BUFFARA, CARLOS ALBERTO RICHA, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 18469/2009. (Número SIT: 3868))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/05/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. MUNICÍPIO DE CURITIBA para APPF CMEI NELSON BUFFARA - Instrução da DAT pela regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade das contas com aplicação de multa. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra