Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 437763/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA DE ARAUCÁRIA, MARIO LUIS MORINEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 31/2010. (Número SIT: 8178)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1658/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA DE ARAUCÁRIA, MARIO LUIS MORINEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 31/2010. (Número SIT: 8178))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/05/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com Recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra