Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2831, em 12/09/2022, sobre o processo 318984/22, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ANGELA BERGAMINI MUNIZ, DULCINDO SALDANHA MUNIZ (FALECIDO(A) EM 2013), FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1639/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANGELA BERGAMINI MUNIZ, DULCINDO SALDANHA MUNIZ (FALECIDO(A) EM 2013), FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e outros.
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data da Sessão: 22/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/10/2022
Ementa
Revisão de Pensão. Concessão em virtude de decisão judicial, dada a promoção funcional do cônjuge. ParanáPrevidência. Manifestações da CGE e MPC pela legalidade e registro. Pela legalidade e registro da revisão de pensão.
Decisão na Íntegra