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Acórdão 1627/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2831, em 12/09/2022, sobre o processo 598175/15, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA, EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI e JOSE SALIM HAGGI NETO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1627/2022-Segunda Câmara
Processo: 598175/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA, EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI e JOSE SALIM HAGGI NETO
Advogados: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA
Data de Publicação: 12/09/2022
Data da Sessão: 22/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2831/2022
Data de Trânsito em Julgado: 27/07/2021

Ementa

Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do PANEMA/CINZA. Exercício 2014. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e multa. Regularidade das contas com ressalva e multa.

Decisão na Íntegra