Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2831, em 12/09/2022, sobre o processo 598175/15, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA, EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI e JOSE SALIM HAGGI NETO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1627/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA, EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI e JOSE SALIM HAGGI NETO
Advogados: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA
Data da Sessão: 22/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/07/2021
Ementa
Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do PANEMA/CINZA. Exercício 2014. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e multa. Regularidade das contas com ressalva e multa.
Decisão na Íntegra