Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/06/2012 publicada no AOTC nº 436, em 04/07/2012, sobre o processo 224084/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA tendo como interessados VALTER COLONELLOe MILITÃO RODRIGUES FILHO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1619/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA, MILITÃO RODRIGUES FILHO e VALTER COLONELLO
Data de Publicação: 04/07/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 436/2012
Data de Trânsito em Julgado: 23/07/2012
Ementa
Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Terra Boa ? Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra