Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2823, em 26/08/2022, sobre o processo 50496/14, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, ANDRÉIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA, CARLOS ALBERTO DE ANDRADE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1614/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, ANDRÉIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA, CARLOS ALBERTO DE ANDRADE e outros.
Advogados: SIMON GUSTAVO CALDAS DE QUADROS , AGNALDO ROGERIO RODRIGUES , ANDRE PAOLO CELLA , ANDRÉIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA , DANIEL MORENO PORTELLA , FELIPE FURTADO FERREIRA , SWELLEN YANO DA SILVA
Data da Sessão: 15/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/09/2022
Ementa
Denúncia. Contratações de serviços médicos pelo Município de Araucária nos exercícios de 2011 a 2014, por licitação e por procedimento de dispensa. Não demonstração de irregularidade. Justificativas. Pela improcedência, com a expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra