Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2021 publicada no DETC nº 2581, em 15/07/2021, sobre o processo 371809/18, de RECURSO DE REVISTA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DO NORTE DO PARANA - COSTA NORTE tendo como interessados ALEOCIDIO BALZANELO, ALESSANDRO RIBEIRO, AMARILDO TOSTES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1612/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALEOCIDIO BALZANELO, ALESSANDRO RIBEIRO, AMARILDO TOSTES e outros.
Advogados: LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES
Data da Sessão: 05/07/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2021
Decisão na Íntegra