Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2928, em 27/02/2023, sobre o processo 669981/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FERNANDO JOSE DE FARIAS LIMA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 161/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AUREA CECILIA DA FONSECA, FERNANDO JOSE DE FARIAS LIMA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros.
Data da Sessão: 06/02/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/03/2023
Ementa
EMENTA Revisão de Proventos. Ato decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Registro. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se de revisão de proventos do senhor FERNANDO JOSÉ DE FARIAS LIMA, aposentado em cargo de farmacêutico-bioquímico consultor do Município de Foz do Iguaçu. aSegundo a Foz Previdência, o ato decorreu de decisão judicial da 2 Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu (autos n.° 0017976-74.202
Decisão na Íntegra