Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/04/2017 publicada no DETC nº 1582, em 28/04/2017, sobre o processo 787110/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA, CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1606/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA, CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Advogados: NORDI PERUZZO
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Acórdão nº 4016/16- S1C. Prestação de Contas Anual. Alegação de contradição. Pelo conhecimento e rejeição.
Decisão na Íntegra