Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1762, em 07/02/2018, sobre o processo 735874/17, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MINISTÉRIO DA FAZENDA, SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 160/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MINISTÉRIO DA FAZENDA, SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/03/2018
Ementa
Acordo de Cooperação Técnica. Ministério da Fazenda. Secretaria de Previdência. Intercâmbio de informações na área de auditoria previdenciária para o aprimoramento da orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS jurisdicionados pelo TCE. Pela formalização do instrumento.
Decisão na Íntegra