Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 783191/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e S M RESENDE CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1599/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e S M RESENDE CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
Data da Sessão: 13/07/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/08/2020
Ementa
Representação. Município de Foz do Iguaçu. Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente. Acompanha instrução pela IMPROCEDÊNCIA.
Decisão na Íntegra