Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2928, em 27/02/2023, sobre o processo 571329/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 159/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros.
Data da Sessão: 06/02/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/03/2023
Ementa
EMENTA Revisão de Proventos. Ato decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Registro. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se de revisão de proventos do senhor JOSÉ DE OLIVEIRA, aposentado em cargo de agente patrimonial do Município de Foz do Iguaçu. De acordo com a Foz Previdência, o ato decorreu de decisão judicial do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu (autos n.° 0022447-
Decisão na Íntegra