Acórdão 159/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1762, em 07/02/2018, sobre o processo 804030/13, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 159/2018-Tribunal Pleno
Processo: 804030/13
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 07/02/2018
Data da Sessão: 01/02/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1762/2018
Data de Trânsito em Julgado: 07/03/2018

Ementa

Termo de Cooperação Técnica ? SEFA ? Intercâmbio e integração de informações, base de dados e de soluções de tecnologia da informação, de interesse recíproco entre o TCE-PR e a SEFA, visando otimizar as atividades de fiscalização, bem como coibir e evitar práticas que tenham o potencial de gerar desperdício de recursos públicos ? Pela formalização do instrumento.

Decisão na Íntegra