Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1848, em 20/06/2018, sobre o processo 273157/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE MATINHOS tendo como interessados JOSÉ CARLOS CORREIA e MUNICÍPIO DE MATINHOS tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1589/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSÉ CARLOS CORREIA e MUNICÍPIO DE MATINHOS
Advogados: ALEXANDRE CORREIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/07/2018
Ementa
EMENTA. Pedido de Rescisão. Ausência do nome do procurador devidamente constituído pela parte nas publicações. Nulidade do acórdão rescindendo. Pelo conhecimento e procedência.
Decisão na Íntegra