Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/07/2020 publicada no DETC nº 2347, em 27/07/2020, sobre o processo 403127/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES tendo como interessados CLAUDIOMIRO QUADRI e CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1585/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLAUDIOMIRO QUADRI e CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES
Data da Sessão: 13/07/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/08/2020
Ementa
EMENTA: Pedido de Certidão Liberatória. Disponibilização automática. Perda do Objeto.
Decisão na Íntegra