Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/04/2015 publicada no DETC nº 1105, em 23/04/2015, sobre o processo 331841/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados MOACIR SILVA, MUNICÍPIO DE UMUARAMA, SOCIEDADE RURAL DE UMUARAMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 043/2013. (Número SIT: 13804)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1585/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MOACIR SILVA, MUNICÍPIO DE UMUARAMA, SOCIEDADE RURAL DE UMUARAMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 043/2013. (Número SIT: 13804))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/05/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra