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Acórdão 1582/2017 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/04/2017 publicada no DETC nº 1579, em 25/04/2017, sobre o processo 599747/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE APUCARANA tendo como interessados ADRIANO MARCIO RISSATI, ANÍSIO TOGNON, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº LEI 292/2011. (Número SIT: 8147)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1582/2017-Segunda Câmara
Processo: 599747/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADRIANO MARCIO RISSATI, ANÍSIO TOGNON, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº LEI 292/2011. (Número SIT: 8147))
Data de Publicação: 25/04/2017
Data da Sessão: 12/04/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1579/2017
Data de Trânsito em Julgado: 19/05/2017

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Regular. Recomendação.

Decisão na Íntegra