Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/04/2016 publicada no DETC nº 1351, em 04/05/2016, sobre o processo 698661/15, de CONSULTA do PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados PAULO SERGIO ROSSO e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1582/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: PAULO SERGIO ROSSO e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/05/2016
Ementa
Consulta. Desistência. Perda do objeto. Não conhecimento. Arquivamento.
Decisão na Íntegra