Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2021 publicada no DETC nº 2593, em 02/08/2021, sobre o processo 119392/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados ALEXANDRE MENDES DA SILVA, ANTONIO MARCOS GARCIA, DIEGO RODRIGO DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1580/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALEXANDRE MENDES DA SILVA, ANTONIO MARCOS GARCIA, DIEGO RODRIGO DOS SANTOS e outros.
Data da Sessão: 05/07/2021
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA: Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de serviços de assessoria de comunicação. Ausência de elementos suficientes para reforma da decisão. Não provimento.
Decisão na Íntegra