Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2019 publicada no DETC nº 2081, em 17/06/2019, sobre o processo 878965/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados BRAZ RIZZI, EUCLARIDES MARIA COLDIBELI, FABIO LOPES SAMPAIO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1580/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: BRAZ RIZZI, EUCLARIDES MARIA COLDIBELI, FABIO LOPES SAMPAIO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/07/2019
Ementa
EMENTA: Ato de concessão de aposentadoria por invalidez. Reversão da aposentadoria e retorno do servidor. Revogação do ato antes do registro nesta Corte de Contas. Perda de objeto. Encerramento e arquivamento.
Decisão na Íntegra