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Acórdão 158/2005 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/01/2005 publicada no DOE nº 6929, em 08/03/2004, sobre o processo 139883/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 158/2005-Tribunal Pleno
Processo: 139883/04
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Data de Publicação: 08/03/2004
Veículo de Publicação: DOE
Número da Publicação: 6929/2004
Data de Trânsito em Julgado: 24/08/2007

Decisão na Íntegra