Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/01/2005 publicada no DOE nº 6929, em 08/03/2004, sobre o processo 139883/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 158/2005-Conselho Superior
Colegiado: Conselho Superior
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Data de Publicação: 08/03/2004
Veículo de Publicação: DOE
Número da Publicação: 6929/2004
Data de Trânsito em Julgado: 24/08/2007
Decisão na Íntegra